Mais um golpe de Bolsonaro na Educação e Ciência
10 setembro de 2022
Imprensa ADUR-RJ
O presidente Jair Bolsonaro criou, no dia 29 de agosto, uma Medida Provisória que limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova regra ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei, mas a iniciativa do governo liga o sinal vermelho, mais uma vez, para os profissionais que trabalham com Ciência e Educação no país.
O FNDCT é um fundo administrado por um conselho ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Seu objetivo é financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, dois inimigos declarados do atual presidente brasileiro. O FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também para o apoio à inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis. Ele foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.
Enquanto o Ministério da Economia usa a MP para mascarar um novo contingenciamento de verbas, a tem praticamente o mesmo efeito, ao reduzir o valor que o Fundo terá à disposição para ser utilizado. A justificativa do governo, bastante questionável, alega obediência ao regramento e às restrições fiscais vigentes, enquanto isso o orçamento secreto com práticas pouco republicanas movimenta o Congresso em Brasília e as eleições pelo país. A MP contraria a Constituição Federal que, no seu art. 218, assegura que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
A medida vai além e estabelece uma sequência de limites que contingenciam o uso dos recursos do fundo nos próximos quatro anos a porcentuais que variam de 58%, em 2023, a 88%, em 2026, dos valores globais a serem aprovados para as próximas leis orçamentárias anuais. Desta forma, o desbloqueio integral do FNDCT só ocorreria em 2027.De acordo com a nota conjunta assinada por entidades representativas da comunidade científica brasileira, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências, a MP autoriza a liberação de R$ 5,5 bilhões para o exercício de 2022. Deste valor, metade já está destinado para as operações de empréstimos da Finep, instância vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e que faz a gestão administrativa e financeira do fundo.
A outra metade já foi liquidada e paga. Outros valores empenhados para a área não serão mais honrados em 2022, postergando ou simplesmente interrompendo dezenas de ações planejadas no âmbito da ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Desde 2018, o Brasil tem investido apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, mas, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), deveríamos ter aplicado 7% em 2019 (o que não aconteceu) e chegar a 10% em 2024. Isso inclui os investimentos nas universidades públicas, responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional.
A ADUR se junta às entidades para fazer pressão para que a MP seja devolvida ao final com a ação para o Congresso. Não podemos aceitar um retrocesso que tornará inviável o cumprimento da finalidade legal do FNDCT, uma iniciativa fundamental para o crescimento do país e o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Reforçamos que para o Brasil crescer e se desenvolver, é necessária uma visão de mundo ancorada na busca e na valorização do conhecimento.
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